Política de Privacidade

1. Quem somos

O COP — Sistema de Gestão para Arquitetos e Designers é uma plataforma desenvolvida por Louise Maria Arquitetura e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ 21.027.829/0001-58, com sede na Rua Manoel Passos, 274 — Cruz das Almas/BA — CEP 44.380-000 — Brasil.

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o COP atua como Operador dos dados de clientes finais cadastrados pelos escritórios contratantes (que são os Controladores), e como Controlador dos dados de cadastro dos próprios usuários do sistema (assinantes).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro (assinante / membro do escritório)

• Nome completo, e-mail e telefone
• Senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto plano)
• Plano contratado e histórico de pagamentos (recebido do gateway)
• Foto de perfil (opcional)
• IP de acesso e user-agent do navegador (logs de segurança)

2.2 Dados gerenciados pelo escritório (clientes finais)

O escritório, na qualidade de Controlador, insere dados de seus próprios clientes na plataforma. O COP, como Operador, processa esses dados sob instrução do escritório:

• Identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Contato: e-mail, telefone, endereço completo
• Profissionais: profissão, estado civil
• Dados do projeto: tipo, ambientes, valores, prazos
• Documentos jurídicos gerados (contratos, recibos, termos)

2.3 Dados de uso e telemetria

• Logs de acesso (data, hora, IP, ação)
• Erros do sistema para diagnóstico
• Eventos de webhooks e integrações

3. Como usamos os dados (finalidade × base legal)

Cada categoria de dado é tratada para uma finalidade específica e amparada por uma base legal do Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo cruza os três elementos (categoria, finalidade, base) num único quadro:

4. Bases legais aplicadas (Art. 7º LGPD)

O COP utiliza as seguintes hipóteses do Art. 7º da LGPD para tratar dados pessoais. O cruzamento detalhado entre cada finalidade e a base legal correspondente está na tabela da seção 3.

• I — Consentimento do titular: comunicações de marketing direto (opt-in explícito), eventual uso de imagem.
• II — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: retenção fiscal/contábil mínima exigida em lei (5 anos — CTN Art. 173, Decreto-Lei 486/69).
• V — Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: operação da plataforma para o assinante, cobrança, suporte vinculado ao serviço.
• IX — Legítimo interesse: segurança e prevenção a fraude, auditoria, melhoria do produto via dados anonimizados, mensuração de tráfego em páginas públicas.

Para tratamentos baseados em consentimento, o titular pode revogar a qualquer momento pelos canais da seção 10. Para tratamentos baseados em legítimo interesse, o titular tem direito de oposição (Art. 18, § 2º LGPD), exceto quando a oposição prejudicar o exercício regular de direitos do COP ou de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

O COP não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores estritamente necessários à operação:

• Hostinger International Ltd. — hospedagem dos servidores e banco de dados (datacenter em São Paulo, Brasil)
• CheckoutOne (checkoutone.com.br) — processamento de assinaturas e cobrança recorrente. Recebe nome, e-mail e dados de pagamento do Assinante no momento da contratação.
• Hostinger e-mail transacional (`smtp.hostinger.com`, remetente `suporte@cop.arq.br`) — envio de notificações operacionais (boas-vindas, recuperação de senha, comunicações do plano).
• Meta Platforms / Facebook — apenas nas páginas públicas de marketing (landing, checkout). Veja seção 7.2 para detalhes.
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

Todos os fornecedores assinam acordos de confidencialidade e tratamento de dados em conformidade com a LGPD.

6. Dados obtidos via login ou APIs do Google

6.1 Quais dados são acessados

O COP solicita ao Google dois conjuntos de escopos OAuth distintos, conforme a funcionalidade ativada pelo usuário:

• Login com Google — escopos openid, email e profile. Dados lidos: endereço de e-mail verificado e identificador único da conta Google (google_id). Finalidade: autenticar o usuário sem precisar de senha, vinculando a conta Google à conta COP cadastrada pelo mesmo endereço de e-mail.
• Sincronização com Google Calendar — escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar (leitura e escrita de eventos e calendários), além de email e profile. Dados lidos: lista de calendários da conta Google e eventos (título, descrição, local, data e hora de início e término). Dados escritos: criação, edição e exclusão de eventos nos calendários selecionados pelo usuário. Finalidade: sincronização bidirecional entre a agenda interna do COP e o Google Calendar do escritório. Esta funcionalidade está em fase de aprovação pelo Google e ainda não está disponível em produção.

6.2 Como os dados são usados

Os dados obtidos via APIs do Google são usados exclusivamente para fornecer ou aprimorar as funcionalidades voltadas ao usuário que concedeu o acesso. Não utilizamos esses dados para publicidade direcionada, pontuação de crédito ou qualquer finalidade não relacionada ao funcionamento do COP.

6.3 Compartilhamento

Os dados obtidos via APIs do Google não são vendidos, alugados nem transferidos a corretores de dados, anunciantes ou quaisquer terceiros. O compartilhamento se limita aos prestadores de infraestrutura listados na seção 5 — em especial a Hostinger, que hospeda o banco de dados onde tokens de acesso e eventos sincronizados são armazenados — exclusivamente para fins operacionais.

6.4 Inteligência artificial

O COP não utiliza modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina para processar dados obtidos via APIs do Google. Os dados de autenticação (e-mail e identificador) e os dados de agenda (eventos sincronizados) são tratados exclusivamente pela lógica de negócio da própria plataforma, sem envio a serviços de IA de terceiros.

6.5 Retenção e exclusão

Os tokens de acesso e atualização (access_token e refresh_token) obtidos na autorização do Google Calendar são retidos enquanto a integração estiver ativa. Ao desconectar o Google Calendar nas configurações do escritório, os tokens são excluídos imediatamente do banco de dados. Os eventos de agenda sincronizados são retidos conforme os prazos gerais descritos na seção 11. O identificador Google (google_id) vinculado ao Login com Google é eliminado junto com os dados de cadastro no encerramento da conta. Para solicitar exclusão antecipada, utilize o fluxo descrito na seção 10 (Como exercer seus direitos).

6.6 Declaração de Uso Limitado

O uso de dados brutos ou derivados do usuário recebidos das APIs do Workspace estará em conformidade com a Política de Dados do Usuário do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

7. Cookies e tecnologias similares

7.1 Cookies dentro da área autenticada (sistema.cop.arq.br / dev.cop.arq.br)

Usamos cookies essenciais para autenticação e funcionalidade básica:

• PHPSESSID — identificador de sessão (obrigatório)
• cop_token — token JWT de autenticação persistente (HttpOnly, Secure, SameSite=Lax)

Dentro da área autenticada, não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros, pixels de mídias sociais ou ferramentas de análise comportamental que identifiquem o titular individualmente.

7.2 Cookies em páginas públicas (landing, checkout, captura de leads)

Nas páginas públicas (landing page institucional, fluxo de captura de leads para a versão demo, página de planos e redirecionamento ao checkout) utilizamos a seguinte ferramenta de mensuração:

• Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads) — ID 1587160702329807. Eventos rastreados: PageView, ViewContent (após 5 segundos de leitura ou 50% de scroll na home), InitiateCheckout (ao clicar nos botões dos planos). Finalidade: mensurar eficácia de campanhas pagas, otimizar criativos e construir audiências semelhantes (lookalike). Dados enviados ao Meta: identificadores de navegador (cookies de primeira parte `_fbp` / `_fbc` quando presentes), IP, user-agent e o evento disparado. Não enviamos PII (nome, e-mail, telefone) ao Meta a partir das páginas COP.

Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX LGPD), com balanceamento favorável dado que o impacto sobre o titular é baixo (apenas mensuração agregada de campanha) e a finalidade é necessária à sustentabilidade do produto. O titular pode se opor a esse tratamento configurando seu navegador para bloquear cookies de terceiros, instalando extensões de bloqueio ou usando o opt-out da rede de anúncios do Meta em facebook.com/help.

Não utilizamos Google Analytics, Microsoft Clarity, Hotjar ou ferramentas de gravação de sessão.

8. Transferência internacional de dados

Conforme exige o Art. 33 da LGPD, informamos que parte da infraestrutura técnica do COP pode envolver tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil:

• Hospedagem (Hostinger International Ltd.) — datacenter em São Paulo, Brasil (verificado: AS47583 Hostinger International, IP 46.202.145.111). A Hostinger é entidade lituana, e adota cláusulas contratuais padrão para garantir o tratamento adequado mesmo nas operações administrativas executadas fora do Brasil.
• Gateway de pagamento — CheckoutOne (Brasil) — dados de pagamento processados em território nacional.
• E-mail transacional — Hostinger SMTP — pode envolver roteamento internacional dependendo do destinatário.
• Meta Platforms (Facebook/Instagram Ads) — apenas em páginas públicas; eventos enviados aos servidores do Meta (Estados Unidos/Irlanda). Detalhes na seção 7.2.

Em todos os casos, a transferência é amparada por uma das hipóteses do Art. 33 da LGPD, preferencialmente:

• Cláusulas contratuais padrão entre o COP e os fornecedores (Art. 33, II)
• Cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato com o titular (Art. 33, V e VI)

O titular pode solicitar, pelo canal indicado na seção 15, esclarecimentos sobre a localização atual de seus dados e os mecanismos de garantia adotados.

9. Direitos do titular

Você (titular dos dados) pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção — solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (JSON)
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos e a possibilidade de não consentir
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Revisão de decisões automatizadas (não aplicável — não tomamos decisões automatizadas relevantes)

10. Como exercer seus direitos

Há dois caminhos:

1. Pelo próprio sistema (assinantes): acesse Perfil → Privacidade e use os botões "Baixar meus dados" e "Solicitar exclusão da conta".
2. Por e-mail: envie a solicitação para suporte@cop.arq.br com cópia de documento de identificação.

Responderemos em até 15 dias, conforme Art. 19 da LGPD.

Se você é cliente final de um escritório (não assinante direto do COP), o pedido deve ser direcionado ao escritório que detém seu cadastro, pois ele é o Controlador dos seus dados nesta plataforma.

11. Retenção de dados

• Conta ativa — dados mantidos durante a vigência da assinatura, conforme execução de contrato (Art. 7º, V LGPD).
• Após cancelamento — dados de cadastro retidos por 30 dias para eventual reativação pelo titular; após esse prazo, anonimizados ou eliminados.
• Dados fiscais e contábeis — retidos por 5 anos, conforme exigências da legislação tributária e contábil aplicável (em especial: prazo decadencial do Art. 173 do Código Tributário Nacional — Lei 5.172/66; obrigação de guarda de livros e documentos do Decreto-Lei 486/69, Art. 4º; e legislação fiscal correlata). Esta retenção configura cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II LGPD) e prevalece sobre solicitação de eliminação.
• Logs de segurança e auditoria — retidos por até 6 meses para fins de prevenção a fraude e investigação de incidentes, sob a base de legítimo interesse (Art. 7º, IX). Após esse prazo, são anonimizados (mantém-se trilha de evento sem PII identificável) ou eliminados.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Controle de acesso por papel (multi-tenant: cada escritório vê apenas seus dados)
• Logs de erro e auditoria de ações administrativas
• Rate limiting contra ataques de força bruta
• Backups regulares com retenção limitada

Em caso de incidente de segurança que envolva risco aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

13. Crianças e adolescentes

Conforme o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e, em regra, mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

O COP é uma plataforma para profissionais de arquitetura/design e seus clientes adultos. Não direcionamos serviços nem coletamos dados de crianças (até 12 anos) ou adolescentes (12 a 18 anos) intencionalmente. Caso o titular adulto (Assinante) cadastre, em seus próprios registros de cliente, dados de pessoa menor de idade (ex.: dependente em contrato familiar), o Assinante declara possuir o consentimento parental adequado e responde, na qualidade de Controlador, perante o titular menor e seus responsáveis. O COP, como Operador, tratará esses dados estritamente conforme as instruções do Assinante.

Se identificarmos dados de menor de idade tratados sem amparo legal, agiremos para suspender o tratamento e notificar o Assinante imediatamente.

14. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou de produto. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indica a versão vigente.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome: Louise Maria Mascarenhas Flores
• E-mail: suporte@cop.arq.br
• Endereço postal: Rua Manoel Passos, 274 — Cruz das Almas/BA — CEP 44.380-000 — Brasil

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.